Termos de Uso
Última atualização: 25 de junho de 2026.
Estes Termos regem o uso do JurisFlow, plataforma de CRM jurídico com atendimento por inteligência artificial, fornecida pela Inova Sousa Digital ("Inova Sousa"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você ("Cliente") declara que leu e concorda com estes Termos.
1. O serviço
O JurisFlow oferece organização de leads (funil), atendimento e inbox de WhatsApp, agente de IA de atendimento, módulo de inteligência (pesquisa, geração de minutas) e monitoramento de processos, conforme o plano contratado. Recursos podem evoluir, ser adicionados ou descontinuados.
2. Conta e acesso
O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
3. Planos, pagamento e cancelamento
- O serviço é oferecido por assinatura mensal, conforme o plano escolhido. O pagamento é processado pela Kiwify.
- A assinatura é renovada automaticamente até o cancelamento pelo Cliente.
- O cancelamento encerra as renovações futuras; o acesso permanece até o fim do período já pago.
- Valores e condições vigentes são os apresentados no momento da contratação.
4. Uso aceitável e responsabilidade profissional
Conformidade OAB: o agente de IA é configurado para observar o Provimento OAB 205/2021 (sem prometer resultado, sem informar honorários como isca, sem captação indevida). Ainda assim, a responsabilidade ética e profissional pela comunicação do escritório é exclusivamente do(a) advogado(a)/escritório Cliente. A Inova Sousa fornece a ferramenta com salvaguardas, mas não substitui o dever de supervisão do profissional.
O Cliente concorda em não usar o serviço para fins ilícitos, envio de spam, violação de direitos de terceiros ou descumprimento das normas aplicáveis à advocacia.
5. Inteligência Artificial
As respostas, resumos e minutas gerados por IA são rascunhos de apoio e devem ser revisados e validados pelo profissional antes de qualquer uso. A IA pode conter imprecisões e não constitui orientação ou parecer jurídico. O Cliente é responsável por conferir fatos, fundamentos e dados antes de protocolar ou enviar qualquer peça.
6. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a LGPD. O Cliente é o controlador dos dados dos seus próprios contatos/clientes; a Inova Sousa atua como operadora.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, código e identidade visual pertencem à Inova Sousa. O conteúdo inserido pelo Cliente (leads, documentos, mensagens) permanece de titularidade do Cliente, que concede à Inova Sousa licença limitada para operá-lo na prestação do serviço.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Empregamos esforços para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta. Na máxima extensão permitida em lei, a Inova Sousa não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA sem a devida revisão profissional.
9. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso indevido. O Cliente pode encerrar a qualquer momento pelo cancelamento da assinatura.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. O uso continuado após a publicação de alterações relevantes implica concordância com a nova versão.
11. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos – SP para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.